A conta chega a um restaurante em São Petersburgo com uma linha extra: "serviço — 10 %". A maioria dos visitantes paga sem questionar, assumindo que é um costume local. De acordo com a lei russa de defesa do consumidor, é geralmente algo que nunca concordou em comprar e pode simplesmente ser removido.
Uma gorjeta é um presente, não parte do preço
A Rospotrebnadzor, o serviço federal de defesa do consumidor, descreve as gorjetas como um bónus voluntário pago aos funcionários que o atenderam, e não como pagamento pelo serviço em si. Crucialmente, uma gorjeta não se torna parte do preço, mesmo quando é impressa na conta como uma linha separada. Legalmente, a transferência de dinheiro para um empregado de mesa corresponde à definição de uma dádiva, nos termos do n.º 1 do artigo 572.º do Código Civil, acordada oralmente. E como o pagamento de uma gorjeta é um direito em vez de uma obrigação, a agência afirma que não pode ser tratada como um costume comercial nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Código Civil — portanto, "toda a gente aqui paga 10 %" não é uma regra.
A taxa de serviço que pode recusar
As Regras para Serviços de Restauração, aprovadas pelo Decreto Governamental n.º 1515 de 21 de setembro de 2020, são invulgarmente diretas. A cláusula 19 afirma que o prestador não pode realizar serviços pagos adicionais sem o consentimento do consumidor, nem incluir na encomenda quaisquer outras taxas — pagamentos, comissões, suplementos, gorjetas e similares — que não façam parte do preço do menu. A palavra "gorjetas" aparece no próprio decreto. A mesma cláusula dá-lhe o direito de recusar o pagamento e, se já tiver pago, de exigir o dinheiro de volta.
O artigo 16.º da Lei de Proteção dos Direitos do Consumidor apoia isto: as cláusulas contratuais que prevejam serviços pagos adicionais sem consentimento estão entre as cláusulas inadmissíveis listadas, e as cláusulas inadmissíveis são nulas desde o início.
O que mudou em 1 de setembro de 2025
A Lei Federal n.º 69-FZ de 7 de abril de 2025 acrescentou a cláusula 3.1 ao artigo 16.º, e esta altera o equilíbrio a favor do cliente. Bens e serviços adicionais podem ser vendidos apenas com o consentimento do consumidor, que deve ser registado por escrito; o ónus de provar o consentimento recai sobre o negócio; caixas pré-selecionadas ou qualquer acordo que implique consentimento antecipado são proibidos; e um pedido de reembolso deve ser cumprido no prazo de três dias.
As penalidades são reais. A inclusão de cláusulas que infringem os direitos do consumidor custa a uma empresa 10 000–20 000 rublos nos termos do artigo 14.º, n.º 2 da Lei de Ofensas Administrativas, enquanto a imposição de extras pagos indesejados nos termos do artigo 14.º, n.º 2.1 custa 200 000–500 000 rublos. É por isso que a maioria dos estabelecimentos elimina a linha no momento em que um cliente pergunta calmamente.
Então, quanto deve deixar?
Não há norma oficial de gorjeta na Rússia — nenhuma lei, decreto ou orientação regulamentar estabelece uma percentagem. Os 10 % familiares são um hábito, não uma regra, e zero é um valor aceitável. Um guia prático: dê gorjeta onde alguém o serviu pessoalmente, e evite onde transportou o seu próprio tabuleiro. As bilheteiras de museus são um não rotundo — cobram a tabela de preços aprovada, e nenhum suplemento acima do preço do bilhete é permitido.
Gorjetas por QR, táxis, hotéis e guias
Um autocolante QR na mesa é ainda uma oferta voluntária, e os 5 %, 10 % ou 15 % pré-preenchidos são uma sugestão que pode editar para qualquer valor. Verifique o destinatário: se o montante for para a conta do próprio estabelecimento e aparecer no recibo fiscal como pagamento de serviços, já não é uma gorjeta e aplicam-se as regras de consentimento.
Para táxis, a Lei Federal n.º 580-FZ de 29 de dezembro de 2022 obriga o transportador a informar ao passageiro o preço da corrida, os motivos pelos quais este pode alterar e o tempo previsto de chegada — assim, o preço indicado é o preço, e o botão de gorjeta na aplicação é opcional. Em hotéis, o novo Regulamento aprovado pelo Decreto Governamental n.º 1912 de 27 de novembro de 2025, em vigor desde 1 de março de 2026, repete a fórmula da cláusula 30: o prestador não pode fornecer outros serviços pagos fora do preço do quarto sem o consentimento do hóspede. A cláusula 31 lista o que deve ser gratuito mediante pedido, incluindo chamar uma ambulância, acesso a um kit de primeiros socorros, uma chamada de despertar e água a ferver.
Se um encargo contestado já foi pago, peça ao gerente para o reembolsar, coloque o pedido por escrito, guarde o recibo fiscal e recorra ao gabinete regional do Rospotrebnadzor e depois aos tribunais, onde poderá reclamar indemnizações e danos morais. Na prática, a linha desaparece no primeiro passo. Foto: Gzen92 / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0
